segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Vice-presidente da Aenfer concede entrevista sobre o marco regulatório

Leia a natéria produzida em Brasília pela Rádio Câmara.
 
As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Viação e Transportes querem discutir um novo marco regulatório para o setor ferroviário. Em audiência pública, as comissões vão debater as resoluções publicadas em 2011 pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres, ANTT, e conhecer as sugestões recebidas em consultas públicas sobre outros regulamentos realizados em 2010.
 
Segundo o Deputado dr. Ubiati, do PSB de São Paulo, há ainda muitos problemas no setor, e os parlamentares querem ouvir sugestões e propor sugestões para tornar o sistema ferroviário mais moderno e seguro.
 
´´Há muita reclamação quanto ao transporte de carga, que eventualmente as empresas detentoras dessas concessões estão usando para apenas alguns clientes, limitando isso para outros´´.
 
Segundo a Vice-Presidente da Associação de Engenheiros Ferroviários. Isabel Cristina Pinheiro, dos 28 mil km de ferrovias privatizadas desde 1996, oito mil estão abandonadas pelas concessionárias.
 
´´O modelo previa que as concessionárias (...) teriam que levar os trechos mais rentáveis e também os não rentáveis, ou de transporte de cunho social só que elas abandonaram os trechos em que não há interesse e só estão operando no que elas têm interesse´´.
 
De fato segundo nota da ANTP, apenas 10 mil km de ferrovias licitadas estão em uso, e a Agência quer criar as condições para que os trechos subutilizados sejam retomados ou devolvidos à União.
 
Isabel Junqueira afirma que o monopólio no setor é outro problema que a nova legislação. Uma das resoluções da ANTP quer reduzir esta concentração ao permitir que um cliente use trem próprio para transportar sua carga, pagando apenas pelo direito de passagem na linha da concessionária. As novas regras garante também uma concessionária passe nas linhas da outra sem ter que trocar de trem.
 
O requerimento de audiência pública sobre o novo marco regulatório para o setor ferroviário acada de ser aprovado na Comissão de Desenvolvimento, que esperar  realizar o encontro ainda este ano.
Fonte: Rádio Câmara, 28/11/2011. Ouça entrevista em: www.camara.gov.br/internet/radiocamara.´´
 
Jornal AEFER, no 144, 12/2011
 
Comentários:
 
1) Desde o início as ferrovias foram reguladas no Brasil pelos Regulamento da Segurança, Polícia e Tráfego e pelo Regulamento Geral dos Transportes e respectivos contratos de concessão. Com a privatização isto parece foi ignorado e se passou ao edital, às licitações e contratos de concessão;
 
2) Transportes de passageiros na RFFSA e grande parte de sua rede estava extinta. A licitação foi tão somente ao transporte de carga. Não se estabeleceu que tivesse que continuar a atende-lo como antes se fazia. Se estabeleceu um serviço só para determinados clientes, deixando pois de ser público; não consta obrigação de ´´cunho social´´.
 
3) As concessionárias estão obrigadas a preservar nas condições recebidas somente os bens por elas recebidos da União; quanto as demais nenhuma obrigação teriam; não têm também a obrigação de mater tráfego em toda sua extenção;
 
4) O tráfego mútuo é uma antiquíssima obrigação das ferrovias, mas não de trafegar em suas vias trens ou material rodante de terceiros. A CVRD ainda estatal nunca aceitou sequer os vagões da EFL, de mesma bitola por ela trafegassem e tão pouco os seus eram aceitos na EFL. Fazia-se o transbordo entre vagões de ambas, até a padronização dos sistemas de engate por força de lei federal após a segunda guerra e a criação da RFFSA em 1957.

5) Os bens da União não recebidos pelas concessionárias continuam sob a gaudar e proteção de Secretaria do Patrimônio da União e devidamente abandonados, sujeitos a toda forma de danos.
 
Luiz Carlos/MPmemória. e Victor a Silva/AFPF.