sábado, 14 de junho de 2014

Dica Importantíssima para ajudar o PSTT - Povo Sem Trilhos & Trens

Vira e mexe, alguém nos procura denunciando e/ou pedindo orientações sobre como agir para impedir a retirada de trilhos na sua Região,ou para evitar a destruição de estações, material rodante, etc., em face à omissão de quem deveria cuidar destes - trilhos e estações - mas não cuida.

Abaixo temos um bom exemplo que parece até obra de ficção, mas não é, e sim a mais pura realidade. 

Essa dica poderá ser o caminho a ser seguido por quem quer tentar salvar algum acervo ferroviário de uma iminente e irreparável destruição, sobretudo para aqueles bens localizados na área de influência(?)  da FCA - Ferrovia Centro-Atlântica, por força da afamada Resolução 4131/2013, que vai estimular o abandono de mais de 4 mil km de trilhos.

Por oportuno, fontes fidedignas tem nos afirmado que, ultimamente, tanto a FCA quanto a ANTT, tem demonstrado em certos casos específicos  - Região de Lavras/MG, pro exemplo- uma boa vontade em colaborar com o Povo Sem Trilhos & Trens, nunca antes vista.

Sinal de novos tempos? Oremos, pois!

Antonio Pastori


Ministério Público Federal aciona justiça para reativar linha ferroviária entre Vale do Ribeira e o Porto de Santos

Venceu há três anos, em junho de 2011, o prazo dado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a concessionária America Latina Logística (ALL) reativasse o ramal ferroviário que liga o Porto de Santos, na Baixada Santista, ao município de Cajati, no Vale do Ribeira. Com 214 quilômetros de extensão, a única ferrovia que atende a região sul do Estado, construída há 100 anos, continua abandonada.

A demora no início das obras levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal de Santos, no último dia 30, para exigir o cumprimento do contrato de concessão firmado entre a empresa e o Governo Federal.

O MPF quer que a concessionária ALL seja obrigada a realizar os serviços necessários para retomar a circulação de trens de carga no ramal, num prazo de 90 dias. As obras incluem a recolocação de trilhos e dormentes em trechos em que a linha praticamente desapareceu. Na maioria das 12 cidades cortadas pelos trilhos, houve depredações e vandalismo. Há trechos em que o leito da ferrovia foi ocupado por barracos. As estações e outras instalações ferroviárias foram saqueadas. Muitas passagens de nível já nem existem mais.

Para o Ministério Público Federal, a responsabilidade é da concessionária que recebeu a ferrovia com o compromisso de mantê-la em condições adequadas para a circulação dos trens. “O patrimônio público que estava sob a guarda da ALL foi dilapidado, saqueado e sucateado”, afirma o MPF.

Prefeitos, políticos e empresas da região querem a reativação do transporte ferroviário de cargas e passageiros. Em documento enviado à ANTT, representantes dos setores agrícola, de mineração e de fertilizantes manifestaram interesse em transportar produtos para o Porto de Santos através da ferrovia. O potencial de cargas a ser movimentado pelos trens está estimado em 1,5 milhão de toneladas por ano.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres pediu, especificamente, a reativação do trecho do ramal que vai de Cajati até o terminal instalado no bairro de Samaritá, em São Vicente (veja no mapa abaixo). Nesse terminal, se unem três linhas, a que liga a Baixada Santista a Cajati e duas com destino ao Porto de Santos: uma delas é a que corta a região da orla, passa pela antiga Estação Sorocabana, no Gonzaga (Santos), e chega ao cais na região de Outeirinhos; a outra prossegue em direção ao Sopé da Serra do Mar, até o Terminal Perequê, em Cubatão, onde encontra as linhas da concessionária MRS que vão até o Valongo, no complexo marítimo.

O ramal Samaritá-Outeirinhos foi repassado ao Governo do Estado, que está implantando em seu traçado a linha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Consequentemente, as cargas vindas de Cajati com destino ao Porto terão de seguir pelo ramal que passa por Cubatão para chegar aos terminais marítimos.

Em nota, a ANTT informou que a implantação do VLT em São Vicente não é “incompatível” com a reativação do ramal de Cajati. Conforme apurou A Tribuna, isso ocorre pois o Terminal Samaritá conta com um pátio ferroviário anexo, possibilitando que algumas linhas sejam destinadas ao transporte de passageiros e outras, para cargas.

Responsabilidade

O MPF quer que sejam responsabilizados pelo abandono da ferrovia, além da concessionária, a União, através da ANTT e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e as prefeituras da região.

Até ontem, a Justiça não tinha se manifestado sobre o pedido de tutela antecipada no processo. As partes envolvidas também não tinham sido intimadas. O Ibama informou que vai aguardar a notificação, assim como as prefeituras envolvidas.

A ALL informou que, após a resolução da ANTT que determina a recuperação do trecho entre Samaritá e Cajati, entrou em contato com o Ibama para o licenciamento ambiental da obra. A concessionária aguarda o termo de referência para elaborar os estudos ambientais e dar início à recuperação do trecho.

O ramal ferroviário ligando o Porto de Santos a Juquiá, no Vale do Ribeira, foi construído entre 1913 e 1915 pelos ingleses. O trem era o único meio de transporte da região e servia para levar madeira, frutas, especialmente a banana,e passageiros até o Porto. Em 1926, a ferrovia passou a integrar a Estrada de Ferro Sorocabana. A extensão do ramal até Cajati só ocorreu em 1981. Em 1997, o transporte de passageiros foi desativado, mas os trens de carga ainda circularam até o início de 2003.

Fonte: Estadão Conteúdo
Publicada em:: 06/06/2014