terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Justiça dá 30 dias para ABPF retirar Locomotiva 51 do imóvel pertencente à Igreja Católica

Soninha Carvalho/Jornal Agora http://www.agorajornais.com.br/site/component/k2/item/578.html

Em resposta à ação civil pública n° 0015.15.000942-9 proposta pela Diocese de Leopoldina- Paróquia de São José contra a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária , o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Além Paraíba, Dr. Claudio Henrique Fuks, concedeu, no último dia 11 de novembro, decisão Liminar que determina que a ABPF promova a limpeza total das antigas oficinas da Rede Ferroviária Federal, retirando daquele imóvel todos os seus vagões, incluindo, também, a “Locomotiva 51”— que há quase três décadas vem sendo reformada por um grupo de voluntários amantes da causa ferroviária. A decisão judicial é datada de 11 de novembro e pode ser encontrada, na íntegra, no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Processo 0048377-95.2015.8.13.0015).
A Igreja Católica- Paróquia de São José, alegou que sempre exerceu “a posse mansa e pacífica do imóvel”, desde 25 de agosto de 1818— há quase dois séculos— e que naquela ocasião “cedeu a área para a Leopoldina Railway Company Limited”, e, em seguida, à Rede Ferroviária Federal, sendo que esta, “por falta de pagamento do aforamento devido” teve o contrato extinto. Argumenta a Paróquia que a ABPF deixou “vários bens móveis no interior do imóvel, inclusive vagões de trem”, já tendo sido notificada extrajudicialmente. Sete vagões de trem estão na área denominada “Rotunda”, tombada por Lei Municipal. A Igreja usou como argumento a sua própria notificação anterior pela Justiça, em Liminar que lhe determina remover as composições que se encontram abandonadas no pátio das antigas oficinas da RFFSA, sendo que, para sua defesa, a Paróquia disse que “não autorizou” a manutenção de vagões em seu imóvel.
A decisão judicial, publicada no final de novembro, foi favorável à Igreja. Como a ABPF sessão Porto Novo já havia informado à Justiça que os vagões pertencem a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária com sede em Campinas (SP)— que detém um contrato com a União para a utilização do material rodante da extinta RFFSA para fins culturais, educacionais e turísticos— e, por entender que tal material, da forma como se encontra, deteriora ainda mais o patrimônio histórico tombado, o Juiz determinou que a Associação terá que retirar todos os seus pertences do imóvel da Paróquia de São José, incluindo a velha Locomotiva 51, “no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00”.


 Prezados, segue acima a terrível e anacrônica notícia sobre o despejo da ABPF em Além paraíba.
As prefeituras em geral se manifestam favoráveis a implantação de trens de passageiros ou turísticos. Recentemente várias prefeituras se manifestaram a favor do "trem da terra"  entre as cidades de Cataguases, Recreio, Leopoldina, Volta Grande, Além Paraíba e Chiador, em Minas, e de Sapucaia e Três Rios, no Rio, na recém desativada rota da bauxita da FCA. Se as prefeituras realmente desejam apoiar o projeto do trem na região é hora de avançar do discurso de apoio para a ação, por exemplo providenciando um local de destino adequado para esse valioso material rodante. O mesmo vale para as prefeituras do sul fluminense que declaram eterno apoio ao trem barrinha mas não cuidam das estações dentro de seus municípios.

A Rotunda está em ruínas (mas ainda mantém as paredes originais e cerca de 50% da cobertura - telhas francesas, de Marseille, e parte do madeiramento em pinho-de-Riga). O Escritório ainda está, relativamente, em estado razoável, que permite recuperação/restauração, sem grandes custos e problemas para obras desse porte e importância; bem como alguns dos galpões que ainda restaram das antigas Oficinas - os demais, da área de entorno da Rotunda e Escritório, já foram vendidos, alugados, demolidos e/ou alterados. As construções datam de cerca de 1880.
O "projeto arquitetônico", que foi apresentado até agora (veja o link), é, na minha opinião, grotesco e mal elaborado - entre outras bobagens, prevê a demolição do prédio do "Escritório" e transforma o interior da "Rotunda", em estacionamento. Acho isso tudo, no mínimo, uma leviandade.

LINK da matéria que contém o Projeto: http://chrisgar.com.br/maisalem/audiencia-publica-bahamas/

E-mails da Câmara Municipal de Além Paraíba:

Presidência - presidencia@alemparaiba.cam.mg.gov.br

Secretaria - secretaria@alemparaiba.cam.mg.gov.br
Presidente (Vereador Zico) - vereadorzico@alemparaiba.cam.mg.gov.br