Vida Carioca nº 13 - Um dia na Central (Década de 1950)

Vocês podem nos ajudar a suspender o leilão de trens da Supervia ?

Prezadas/os

 

​Acreditamos que uma manifestação sua pode ajudar a 

suspender esse crime contra a combalida memória ferroviária do nosso Estado. 

Esse leilão de velhos trens é uma exaltação ao desperdício de recursos públicos. As caixas dos trens são de aço inox, ou alumínio, e estão sob a ação do tempo há mais de 40 anos e podem durar mais um tanto. Esse precioso material ainda tem serventia, sobretudo se sofrer pequenas reformas/adaptações, por exemplo:

1) Como unidades nas UPPs, ao invés de usarem os  conteineres-sauna;

2) Como bibliotecas, posto de informações turísticas, consultório dentário, escolinhas ou oficinas de artesanato e até moradias;

3)  Como carros de passageiros para compor trens turísticos.

O Estado deve arrecadar a irrisória quantia de R$ 1,5 milhão (97 trens a R$ 15 mil/cada), o que não dá para promover nenhuma melhoria significativa no sistema de trens da Supervia, como assim alega o Governo.

Anexei algumas fotos exemplificando  como podem ser usados essas antigas caixas 

​de trens, ​

e a carta que enviei ao Secretário Osório

​ <osorio@transportes.rj.gov.br>​

. 

​Vc pode nos ajudar escrevendo ao Secretário, divulgando no seu blog ou lista de contatos.

O tempo urge.​

​Antecipadamente grato,​

Livro digital

Olá, amigos e amigas !

Antes de tudo, gostaria de ressaltar a quebra de uma marca: ultrapassamos há algum tempo os 400 membros cadastrados no fórum. Apesar de nem todos participarem mais ativamente do fórum ou das outras mídias Trilhos do Rio, sei que estão sempre nos visitando e prestigiando o nosso trabalho. Agradeço a todos, e desejo boas vindas aos mais novos integrantes. Fiquem à vontade, a estação é nossa, de todos nós !

Continuando, quero dizer que hoje publiquei mais uma rara publicação na nossa Biblioteca Digital: já está online o livreto "Manuais Técnicos LEP - Locomotivas a vapor"! Com aproximadamente 170 páginas, esta antiga publicação mostra a anatomia e funcionamento das populares "Marias-Fumaça", sua manutenção, conservação e mecanismos, além de outros detalhes.

Vale a pena ver ! Também em versão para dispositivos móveis ! Infelizmente o exemplar que me foi disponibilizado estava mal conservado, mas dá perfeitamente para ler e apreciar sem maiores problemas.

Link (para download e visualização): http://www.trilhosdorio.com.br/forum/viewtopic.php?f=57&t=1675

Lembrando: no dia 21 de julho estarei me submetendo a uma pequena cirurgia para remediar uma hérnia inguinal. Como terei que ficar de repouso absoluto (pra mim vai ser um sacrifício ficar parado), provavelmente aproveitarei este “tempo livre” para terminar o site Trilhos do Rio. Está ficando bacana, posso garantir. Espero que tudo corra bem e que eu tenha em breve boas novidades em relação a isso.

Aproveito também para lembrar que ainda estamos na campanha de arrecadação para a formalização do grupo Trilhos do Rio como ONG. Já está tudo completo, só falta a verba para pagar a documentação (a meta é R$ 1.500,00 e atualmente estamos com pouco menos de R$ 500,00). Cada um colaborando com um pouquinho já é suficiente, e agradeço desde já a quem já nos ajudou e também a quem poderá nos ajudar nessa empreitada. Mesmo a quem não possa, eu entendo de qualquer forma. Agradeço mesmo assim por nos acompanhar e apoiar. Segue abaixo os meus dados bancários para depósito:

BANCO BRADESCO (237)

AGÊNCIA: 0551-7 (dependendo do sistema, o dígito poderá ser desnecessário)

CONTA POUPANÇA: 1002017-4

NOME: EDUARDO PEREIRA MOREIRA

CPF: 082613447-54

Qualquer dúvida, e para confirmar o depósito, entre em contato. Quem quiser acompanhar o andamento da campanha, acesse o link abaixo:
http://www.trilhosdorio.com.br/forum/viewtopic.php?f=238&t=1666

Para preservar a identidade dos colaboradores, suprimi alguns dados pessoais.

Obrigado pela atenção !

Atenciosamente,

Eduardo P.Moreira

Presidente AF Trilhos do Rio

E-mail alternativo:trilhosdorio@gmail.com || Fórum de debates:http://www.trilhosdorio.com.br/forum || Blog:http://trilhosdorio.blogspot.com.br/ || Twitter: @trilhosdorio http://www.twitter.com/trilhosdorio || Youtube:http://www.youtube.com/trilhosdorio || Vimeo:https://vimeo.com/trilhosdorio || Facebook(Fanpage):https://www.facebook.com/pages/Trilhos-do-Rio/ || Facebook (Grupo):https://www.facebook.com/groups/trilhosdorio/ || Instagram:http://instagram.com/trilhosdorio || Flickr:http://www.flickr.com/people/trilhosdorio/ || Grupos no Whatsapp e no Telegram (preferencialmente):

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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015 - Ferrovia Rio- Vitória

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 188, de 25 de junho de 2015, considerando o disposto na Resolução ANTT nº 3.026, de 10 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 24 de março de 2009, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher subsídios, com vistas ao aprimoramento dos Estudos Técnicos que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a concessão, à iniciativa privada, do trecho ferroviário compreendido entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, projeto integrante da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal.
O período para o envio de contribuições será das 9 horas do dia 29 de junho de 2015 às 18 horas do dia 31 de julho de 2015.

As Sessões Públicas da Audiência serão realizadas nos dias, horários e locais a seguir indicados:

Sessão Pública: Vitória/ES
Data: 3 de julho de 2015
Horário: 9h às 13h
Endereço: Auditório da Federação das Indústrias do ES – FINDES - Avenida Nª Sr.ª da Penha, 2053 – Bairro Santa Lúcia – Vitória/ES
Capacidade: 200 lugares

Sessão Pública: Rio de Janeiro/RJ
Data: 10 de julho de 2015
Horário: 9h às 13h
Endereço: Auditório da Associação Comercial do Rio de janeiro – ACRJ - Rua da Candelária, nº 09 – subsolo – Centro – Rio de Janeiro
Capacidade: 162 lugares

Sessão Pública: Campo dos Goytacases/RJ
Data: 17 de julho de 2015
Horário: 9h às 13h
Endereço: Universidade Candido Mendes Rua Anita Peçanha nº 100, Parque São Caetano –
Campos dos Goytacazes – RJ
Capacidade: 260 pessoas

Sessão Pública: Brasília/DF
Data: 28 de julho de 2015
Horário: 14h às 18h
Endereço: Auditório Eliseu Resende do ed. Sede da ANTT - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8 – Brasília/DF
Capacidade: 300 lugares

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil na Audiência Pública nº 005/2015 estarão disponibilizadas, em sua integralidade, no sítio pilferrovias.antt.gov.br Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do envio de correspondência eletrônica ao endereço: ap005_2015@antt

Entidades promovem debate sobre os rumos da ferrovia

Diante do novo plano de concessões anunciado pelo governo federal, entidades representativas da Sociedade Civil e do setor técnico ferroviário, imbuídos de seu dever cívico de contribuir com o desenvolvimento equilibrado e harmônico do país, vem propor um debate da situação atual das ferrovias e avaliar em que o novo pacote contribuirá ou não com o avanço necessário para o setor, principalmente o que o país precisa para o crescimento do modo ferroviário e propor correções.

Esta contribuição será uma análise técnica do que deveremos realmente fazer para que as ferrovias brasileiras possam cumprir seu papel constitucional e ajudar no crescimento do país.

Data: 01 de julho de 2015

Local: Auditório da AENFER - Av. Presidente Vargas, 1.733 - 6º andar - Rio de Janeiro-RJ

Horário:15h

Mesa de abertura: Secretaria Executiva Ministério dos Transportes, MPF, VALEC, DNIT, ANTF, ABIFER, CREA, SENGE, SEAERJ, Clube de Engenharia, FIRJAN, ANTT, ABIFER, ABPF, CBTU, INVENTARIANÇA DA RFFSA, IME e ENEFER.

Debatedores convidados - Presidente da mesa debatedora: Prof. Dr. Eng. Hostílio Xavier Ratton Neto, Professor Associado, Coordenador do LESFER, PET/COPPE/UFRJ, DET/Poli/UFRJ; Sergio Iaccarino - D.Sc. COPPE; Antonio Pastori - Ferroviarista e Pesquisador; Marcelo Perrupato - Consultor no setor de transporte e logística.

Contatos:

Eng Clarice Soraggi: Vice-Presidente da FAEF

Tel: (21) 2275-2355 e 9972-98678

AENFER: (21) 2222- 1404 e 2221-0350 aenfer@aenfer.com.br

Organização:

Federação Nacional de Engenheiros - FNE

Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários - FAEF

Associação de Engenheiros Ferroviários - AENFER

Crescimento desordenado da Serra da Estrela preocupa

 

Informativo AFPF nº 140

Parceria pode tirar do papel projeto para reativação da Estrada de Ferro

Tribuna de Petrópolis

Criado em Sábado, 30 Maio 2015 12:58

(Foto: divulgação)

Quase 132 anos após sua viagem inaugural, empreendimento viabilizado por Dom Pedro II em uma parceria público-privada, a linha férrea na Serra Velha da Estrela pode ser retomada por meio de uma PPP. Depois de 51 anos desativada, pode voltar às origens com modelo de execução e operação nos moldes em que foi concebida – realização entre poder público e empresas para o transporte em massa - pode ser a solução para tirar o projeto de revitalização da estrada Príncipe Grão-Pará do papel depois de uma década de tentativas frustradas. O projeto vai ter um estudo de viabilidade confeccionado a partir de uma nova concepção que é o uso da ferrovia para o transporte de 1,1 milhão de passageiros por ano no e a ampliação de sua abrangência: a ligação entre Petrópolis e a Central do Brasil, na capital.

A Secretaria de Estado de Transportes acolheu o projeto do grupo de trabalho pela reativação da ferrovia na Serra da Estrela (GTTrem). O compromisso de viabilizar o estudo foi firmado quinta-feira (28.05), em reunião entre o secretário estadual de Transportes, Carlos Osório, com membros do GTTrem, encontro promovido pelo secretário estadual de Habitação, Bernardo Rossi. “O governador Luiz Fernando Pezão acaba de lançar um programa de PPPs com ênfase nas áreas de saneamento, mobilidade e tecnologia. Já estão sendo definidos estudos técnicos para projetos prioritários, mas esta também é uma parceria que pode ser incluída. Hoje, a meta entre os secretários de governo é fazer a sinergia entre as áreas. Por isso, essa apresentação, ainda que como secretário de Habitação, do GTTrem para a pasta de Transportes”, explica.

O projeto cresceu em extensão e objetivos. Antes idealizado para o transporte turístico apenas pela Serra Velha, na nova concepção a estrada de ferro retornaria ao transporte diário de passageiros. Entre Petrópolis e Caxias, onde seria instalada estação em Campos Elíseos, o deslocamento atingiria 24 mil pessoas/dia. Considerando a possibilidade de ligação com ramal de Saracuruna e, consequentemente, fazendo a ligação com a Central do Brasil, são estimados 119 mil passageiros por dia.

A nova proposta de retomada da ferrovia vai ao encontro da modernização do leito férreo justamente em trecho de 15 quilômetros de Inhomirim a Saracuruna, como antecipou Osório ao GTTrem. “Hoje, a prioridade é melhorar as linhas existentes ampliando capacidade e conforto do usuário. Como o trecho até Inhomirim, onde inicia a parte da subida da serra, faz parte desta meta, o projeto de reativar a linha férrea na Serra, na extensão de sete quilômetros, se torna mais viável”, apontou o secretário estadual de Transportes.

O projeto atualizado estabelece como estação em Petrópolis a antiga fábrica de tecidos Dona Isabel, no Alto da Serra. A linha se estenderia até o ramal de Saracuruna, com operação de trens de pequeno porte e, de lá, até a Central do Brasil, uma viagem entre a Cidade Imperial e o centro da capital reduzida para 40 minutos. Na nova concepção, uma estação em Caxias também está prevista. A intenção é que os moradores desta cidade e das imediações usem o trem para se deslocar para o centro do Rio ou para Petrópolis.

Com a opção do transporte em massa com ligação até a Central do Brasil pelo menos 3 milhões viagens de carro incluindo Petrópolis e Baixada deixariam de ser feitas por ano. Hoje, no trecho, circulam diariamente 23 mil carros com uma taxa de ocupação de 1,4 passageiro por veículo. “O trecho viabiliza um transporte de qualidade e estimula seu uso para fugir dos engarrafamentos na rodovia, notadamente na BR-040, de acesso ao Rio e também Linha Vermelha e Avenida Brasil”, defende Antônio Pastori, membro do GTTrem.

“O envolvimento do governo do estado é crucial para tornar o projeto realidade”, destaca Jonny Klemperer, também membro do GTTrem. Na reunião com o secretário de Transportes ficou estabelecida a sinergia entre o grupo e o órgão para atualização de dados e a forma de captação de recursos, na ordem de R$ 2 milhões, para o estudo de viabilidade econômica do projeto avaliado em R$ 100 milhões para sua execução completa.

Estrada de ferro foi construída no Império também com PPP

A primeira referência a parcerias público-privadas no Brasil remete à época do Imperador Dom Pedro II que implantou a maior parte das ferrovias brasileiras no século XIX subsidiando empresas com a abolição de impostos para empreendimentos. Após 132 anos de sua viagem inaugural, a estrada pode ser reativada justamente unindo a iniciativa privada e o poder público.

“A estrada de ferro Príncipe Grão-Pará representa a preservação da história e mais que isso, um retorno a origens visionárias, de transporte de massa e modelo de administração que não deveriam ter se perdido ao longo do tempo”, aponta Bernardo Rossi.

Por lei, sancionada pelo governador Sérgio Cabral em 2010, a reativação da ferrovia foi declarada de relevante interesse turístico e econômico para o estado. “O retorno do trem se torna mais viável sendo uma opção cotidiana para o deslocamento entre Petrópolis e Rio como alternativa para o uso da rodovia BR-040. É mais amplo, em concepção e extensão, se torna mais possível pelo retorno em mobilidade e qualidade de vida”, defende Pastori.

Há três anos, as prefeituras de Magé e Petrópolis chegaram a assinar um termo de cooperação para reativação da estrada de ferro, mas desde então a ação básica prevista, de levantamento de ocupações irregulares na Serra Velha e realocação das famílias, ponto de partida do projeto, não foi executada.

De acordo com o projeto, toda a parte de infraestrutura da ferrovia, como a instalação dos trilhos e viadutos ficará a cargo do governo do estado. As prefeituras de Petrópolis e Magé ficarão responsáveis pela regulamentação fundiária e revitalização da área, projetos que podem ser custeado com recursos de programas do governo federal.

A linha do trem um caminho esquecido - documentário 2001

Construção da Linha 4 do Metrô

Palestrante: Eng.º Joubert Flores Presidente do Conselho Diretor da ANPTrilhos e diretor de Engenharia, Gerenciamento e Desenvolvimento do MetrôRio.

Data: 14 de maio de 2015

Horário: 17 horas

Local: Auditório da Aenfer Av. Pres. Vargas, 1733/6º andar

Entrada Franca!




-

http://ferrovias.com.br/portal/nao-perca-a-proxima-palestra-na-aenfer/

--

Atenciosamente,

Antonio Pastori - (21) 99911-8365

Vice-Presidente da AFPF - Associação Fluminense de Preservação Ferroviária

Quadriênio 2015/2018

Assine o nosso manifesto pela volta do trem Rio-Petropolis em:

http://www.manifestolivre.com.br/ml/assinaturas.aspx?manifesto=expresso_imperial

Encontro na sede Trilhos do Rio (09/05/2015)

Olá, amigos e amigas !

Em primeiro lugar, quero dar as boas vindas aos mais novos membros do grupo Trilhos do Rio. Sejam bem vindos, fiquem à vontade.

Continuando, gostaria de convidar a todos para um encontro na sede Trilhos do Rio, situada à Rua João Pinheiro, número 259 em Piedade, no próximo sábado dia 09 de maio, às 09:00.

É uma boa oportunidade para quem ainda não conhece o local (que está sendo adaptado para as nossas necessidades), e também uma boa ocasião para conversarmos e debatermos sobre o grupo e sobre ações futuras.

Conto a presença de todos!

Atenciosamente,

Eduardo P.Moreira

Administrador Trilhos do Rio

[] E-mail alternativo:

trilhosdorio@gmail.com

[] Fórum de debates:

http://www.trilhosdorio.com.br/forum

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(21) 99693-3669 (Vivo)

1996-2016: 20 anos sem o “Barrinha”. Vamos lutar juntos pela volta do trem ! #VoltaBarrinha

Encontro na sede TdR - 02/05/2015

Olá, amigos e amigas.

Amanhã, dia 02 de maio, estaremos na nossa sede situada à Rua João Pinheiro, 259 em Piedade.

Para quem ainda não conhece o local, esta é uma boa oportunidade.

A partir de 09:00, nos vemos lá.

Atenciosamente,

Eduardo P.Moreira

Administrador Trilhos do Rio

[] E-mail alternativo:

trilhosdorio@gmail.com

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1996-2016: 20 anos sem o “Barrinha”. Vamos lutar juntos pela volta do trem ! #VoltaBarrinha

Informativo AFPF nº 139

Prezadas/os

Em anexo, o INFORMATIVO AFPF de maio/2015 em homenagem ao dia do Ferroviário (30/04).
Mais abaixo, reproduzi a interessantíssima recomendação do Ministério Publico Federal de Minas, que recomenda que a ANTT cancele a nefasta resolução 4.131/2013 (pouquíssimo conhecida por todos) que permite o desmonte de milhares de km de linhas férreas inativas(?) e antieconômicas(?) ora operadas(?) pela Ferrovia Centro-Atlântico. Vale a leitura.
Para quem gosta de Jornalismo Investigativo, essa Resolução é um bom aperitivo.

Boa leitura,

MPF recomenda que ANTT anule atos que favorecem concessionária

Segundo a recomendação, agência tem privilegiado interesses privados em detrimento do patrimônio público

30/04/2015

Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que anule a Resolução nº 4.131, expedida em 3 de julho de 2013, que autorizou a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a desativar e devolver determinados trechos ferroviários na Malha Centro-Leste, que é operada pela empresa mediante concessão pública desde o ano de 1996.

Com base nessa resolução, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão responsável pela administração dos trechos operacionais da extinta Rede Ferroviária, firmou com a FCA um termo de devolução e recebimento de trechos desvinculados da concessão, na condição e estado em que se encontram.

Para o MPF, a Resolução 4.131 já nasce de uma singularidade, que é a de devolver trechos em total desrespeito ao contrato de concessão. Mais surpreendente ainda é que a empresa devolverá trechos classificados por seus próprios critérios como economicamente viáveis, além, é claro, dos que considerou economicamente inviáveis.

Surpreendentemente, mesmo em relação a trechos considerados economicamente viáveis, a União autorizou a FCA a desmontar e retirar toda a superestrutura atualmente instalada em até 1.760 km de via férrea. A única contrapartida da empresa será o compromisso de reempregar quantidade equivalente nos segmentos que subsistirem.

De acordo com o MPF, "se os trechos são economicamente viáveis, por que permitir a desmontagem da superestrutura, ignorando-se eventuais futuras operações, como a operação de trens turísticos e regionais, além de colocar em risco um patrimônio de potencial valor histórico?"

"Além disso, o que se constata é que a resolução e os atos administrativos subsequentes à Resolução 4.131 contemplaram tão somente os interesses da concessionária, com total desrespeito ao interesse público", afirma o procurador da República Fernando Almeida Martins. "Não há qualquer demonstração dos princípios da motivação, do interesse público e da finalidade obrigatórios em todo ato administrativo".

O procurador da República alega que, na prática, o que vai ocorrer não é uma devolução de linhas férreas, mas sua destruição pura e simples. "A ANTT está autorizando uma empresa privada a colocar seus interesses à frente dos interesses do povo brasileiro".

No caso da devolução dos trechos antieconômicos, a situação não é melhor. A ANTT autorizou a FCA a empregar os recursos relativos à desativação das linhas em suas próprias operações.

"Ao invés de indenizar o patrimônio público pelos prejuízos que serão causados com a desativação de 742 km de linhas férreas que a concessionária não deseja operar nem manter, ela é beneficiada, deturpando-se totalmente o caráter indenizatório que deveria recair sobre a interrupção das operações", afirma Fernando Martins.

Ele ainda sustenta que a própria avaliação sobre o que seria economicamente inviável depende de inúmeros fatores, que não foram levados em consideração pela ANTT.

"Tal avaliação poderia sofrer modificações em virtude do operador, da taxa de retorno esperada, da ampliação dos tipos de carga ou mesmo da exploração de trens de passageiros. Além disso, em momento algum foram considerados os bens ferroviários de potencial caráter histórico, que foram abandonados pela concessionária ao longo da vigência do Contrato de Arrendamento, e devolvidos em grande parte sem nenhuma referência à sua importância para a sociedade onde estão inseridos", diz.

Grupo de Trabalho constituído pela própria ANTT para acompanhar os procedimentos relativos à desativação e devolução das linhas ferroviárias registrou "evidente insatisfação" da sociedade com a desativação de alguns trechos pertencentes à malha da FCA. A equipe chegou a registrar que foram feitas sugestões de que eles pudessem ser mantidos para a operação ferroviária de pequenas cargas, pequenos trajetos ou para o transporte de passageiros, em viagens regulares ou turísticas.

Outra suspeita sobre os atos que envolveram a edição da Resolução 4.131/2013 recai sobre os cálculos efetuados para valorar os trechos a serem desativados.

Segundo estudo feito pela ANTT, a FCA deverá pagar um valor de 760 milhões + 15% a título de vantajosidade pelos 742 km antieconômicos que serão "devolvidos".

Acontece que estimativa feita pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL), iniciativa voltada à reestruturação de rodovias e ferrovias no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, considerou que o custo inicial de cada km a ser construído será de 8 milhões.

"Portanto, tomando-se por base o valor estimado pelo próprio governo, a conta não fecha. Além disso, não se pode esquecer que esses 760 milhões mais os 15% não serão pagos aos cofres públicos, que bancaram a construção da malha ferroviária atualmente existente, mas sim convertidos em investimentos na própria malha que a FCA continuará operando, ou seja, será investido no próprio negócio. Significa dizer que como a empresa vai perder receita por deixar de operar nos trechos que ela mesma quer devolver, terá de ser compensada, o que é um contrassenso", questiona Fernando Martins.

Regras do contrato - O MPF lembra ainda que a supressão e desativação dos trechos ferroviários viola o contrato de concessão firmado em 1996.

Isso porque as Leis 8987/95 e 9074/95, que disciplinam as concessões e permissões de serviços públicos, expressamente determinam que o concessionário deve garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos, ficando obrigado a cumprir fielmente as cláusulas previstas nos respectivos contratos. No caso, o contrato de concessão da FCA, em sua cláusula Décima, inciso III, prevê unicamente a ampliação da prestação do serviço prestado, jamais sua supressão.

Além disso, existe uma resolução da própria ANTT (Resolução nº 44) segundo a qual, para a suspensão, supressão ou desativação, temporária ou definitiva, do transporte ferroviário de carga, a concessionária deverá, além de dar ampla publicidade ao fato, comunicar previamente sua intenção aos usuários dos serviços no trecho alcançado pela medida, às demais concessionárias que venham a ser afetadas direta ou indiretamente, ao proprietário dos bens arrendados, quando for o caso, e aos prefeitos municipais das cidades envolvidas, o que não foi feito pela Ferrovia Centro-Atlântica.

"Mais grave ainda é que a ANTT omitiu-se em aplicar penalidades pela inobservância deste procedimento", afirma o procurador. "Em virtude de todas essas irregularidades, recomendamos a anulação também dos atos consequentes da resolução, que são o Termo de Devolução e Recebimento firmado entre o Dnit e a FCA, assim como do termo aditivo ao contrato de concessão, que incluiu trechos não previstos no contrato original.

Foi dado prazo de 15 dias corridos para que a Diretoria-Geral da ANTT informe se irá acatar a recomendação.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Tel.: (31) 2123.9008 / 9010

No twitter: mpf_mg