Pois é, apesar de não dar muita bola pra nós do PSTT - Povo Sem Trem & Trilhos, a gente fica até com pena da ANTT depois dessa lavada.
O Brasil, além de ser o país do futebol, dos políticos espertalhões é também o paraíso do rodoviarismo sob a forma de empreiteiras, montadoras e empresas de ônibus.
Oremos, pois. Um dia isso vai ter de mudar. Tem que mudar!!
at//
Pastori
Concorrência em Risco - Pressão das Estradas - O Globo Caderno de Economia, sábado 14/06/2014.
Emenda à MP 638, aprovada no Congresso, prevê que as empresas de ônibus operem sem licitação.
Uma emenda incluída de última hora pela cúpula do PMDB na medida provisória (MP) 638, aprovada pelo Congresso no fim de maio, flexibiliza as regras para a operação de linhas de ônibus interestaduais e internacionais no país. O texto — que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff — prevê um modelo de autorização que abre espaço para a permanência das empresas que já atuam no setor sem licitação. Na avaliação de órgãos de defesa do consumidor, o modelo de autorização fere o artigo 175 da Constituição Federal e impede a redução das tarifas que ocorreria com a disputa dessas linhas em leilões. A Proteste enviou carta à presidente Dilma, pedindo o veto à emenda.
A Constituição determina que novos contratos de permissão para prestar serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros devem ser precedidos de licitação. No artigo 175, está previsto que cabe ao Poder Público, “diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.
Proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a emenda que flexibiliza as regras foi incluída na MP 638 — que trata de incentivos ao setor automotivo como um todo — em 27 de maio, levada ao plenário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e aprovada ainda naquele dia. No dia seguinte o texto passou pela Câmara, sendo então encaminhado à sanção presidencial.
O modelo mais flexível é defendido pelas empresas que operam linhas de ônibus e pelos fabricantes desses veículos. E também conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por causa do impacto positivo dessa flexibilização na indústria automotiva.
No início do mês, a presidente Dilma recebeu carta dos sindicatos dos fabricantes de ônibus (Fabus) e de materiais rodoviárias (Simefre) defendendo a sanção da MP. Eles argumentam que, se o modelo de autorização for sancionado, venderão dez mil novos ônibus para as empresas do setor, o equivalente R$ 6 bilhões no período de quatro anos.
PRESSÃO DO SETOR
— É um jogo de interesses das empresas do setor, com prejuízos enormes aos usuários, que não têm voz nem condição alguma de fazer frente a esses grupos de poderosos — disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
Ela lembra que, com a expansão do transporte aéreo nos últimos anos, as linhas de ônibus interestaduais e internacionais tendem, cada vez mais, a atender à demanda dos passageiros de baixa renda. Atualmente, existem cerca de 2.800 linhas interestaduais e internacionais, mas a regra tenderia a ser extendida às linhas intermunicipais, que somam mais de 20 mil.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem trabalhando há mais de cinco anos para transformar as cerca de 20 mil linhas com autorizações antigas ou precárias em um sistema com licitações públicas e abertas a novos concorrentes.
Mas o cronograma de licitações foi interrompido por decisão judicial, favorável a ações de operadores de linhas que lutam para se manter no negócio. Mesmo com a mudança no modelo de permissão tendo sido aprovada pelo Congresso, o site da ANTT continua a informar que novos contratos para essas linhas dependem de licitação.
Nas audiências públicas promovidas pela ANTT, a agência informou que seria exigido das empresas nas licitações normas para elevar a segurança e o conforto dos passageiros de ônibus, além da modernização das operações, com a adoção de GPS nos veículos, por exemplo, que seriam monitorados. Com as autorizações, essas regras vão depender de regulamentação futura criada pela própria ANTT, que ganha maior poder de intervenção no setor.
EXIGÊNCIA DE QUALIDADE
A agência prevê que, se sancionada a mudança no modelo de concessão dessas linhas de ônibus, durante cinco anos haverá um teto nacional de preço para as tarifas rodoviárias interestaduais e internacionais. Após esse prazo, as passagens terão preço livre, como ocorre no setor aéreo. Ana Patrizia Gonçalves Lira, diretora interina da agência, garante que as exigências de qualidade na prestação de serviços serão mantidas na regulamentação das autorizações.
— Mudar de permissão para autorização não afasta a necessidade de oferta de qualidade ou as exigências de segurança que prevemos, ou mesmo as exigências de competência e capacidade técnica para as empresas assumirem esse serviço — disse.
Ana Patrizia explica que o modelo de autorizações poderá permitir no futuro o ingresso de novos agentes no setor, enquanto que no sistema de licitações eles seriam limitados a 54. Para tanto, porém, esses interessados terão de adquirir frota e profissionais com experiência no ramo para operar. Entre as empresas interessadas em entrar no setor estão os operadores de ônibus urbanos.
— A autorização em si não é ruim, o risco é como ela será definida na regulamentação — reconheceu ao GLOBO uma fonte do governo.
Pela emenda ficam mantidas a exigência de licitações para linhas de ônibus semiurbanas, como, por exemplo, no entorno de Brasília.
Depois dessa, vale lembrar o que disse o ilustre Senador Pedro Simon, que resolveu pendurar as chuteiras após dezenas de anos de honrada vida pública e de decepção com seus pares, "Não esperem nada do Senado".
http://oglobo.globo.com/economia/congresso-autoriza-flexibilizacao-de-licitacao-para-onibus-interestaduais-internacionais-12856652#ixzz34jXUeiAy
segunda-feira, 16 de junho de 2014
sábado, 14 de junho de 2014
DICA: TREM DO FORRÓ -14 e 19 junho
FORRÓ NO TREM DA COPA 2014.
Dando continuidade aos objetivos do Movimento Trem de Ferro-Ver de Trem da luta pela revitalização dos trens de passageiros na Bahia e no Brasil desde 1986, estamos retornando com esta atividade.
Após um intervalo de 06 anos das atividades culturais no trem, em decorrência da reconstrução da ponte entre Lobado e Plataforma, reiniciamos com mais otimismo, pelo fato de ter sido transferido para o Governo estadual o Sistema Operacional dos Trens de passageiros de Salvador, tornando-se assim mais promissor a reativação desse serviço aos demais municípios baianos, atendendo aos anseios de várias comunidades por onde o trem já serviu como uma boa opção de transporte e contribuiu muito para o desenvolvimento da Bahia.
Embarque: Estação de Trem da Calçada.
Dias: 14 e 19 junho Ressaca do forró: dia 12 de julho
Horário: 14h Às 17:30h
Ingresso: Camiseta R$ 35,00
Obs> O evento não tem patrocínio, somente alguns apoios institucionais de parceiros que acreditam nessa luta cidadã, de ferroviaristas como nós, que já dura quase 30 anos pela causa ferroviária.
Os valores arrecadadoS com a venda das camiseta é que cobrirão todas depesas que a logístIica para a realização exige.
Reserva antecipada - VAGAS LIMITADAS
CLIQUE NO LINK ABAIXO E ASSISTA:
Vídeo do Forró no Trem em Salvador-BA exibido pela Rede Globo.
Coord geral Gilson J. Vieira
Atenciosamente,
Antonio Pastori
Expedição EFCB Ramal de Angra (Mangaratiba) - 22 de junho de 2014
Olá, amigos e amigas !
É com satisfação que quero através desta mensagem informar e convidar a todos para participarem da expedição pelo trecho do ramal de Angra (Mangaratiba) da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre as estações/localidades de Mangaratiba e Muriqui/Itacuruçá.
Este trecho atualmente é utilizado por trens de minério, principalmente, mas já foi utilizado por trens de passageiros até a década de 1980. Trata-se de um dos trechos mais bonitos do país, atravessando belas cidades e bairros, a poucos metros do litoral da Costa Verde Fluminense.
Abaixo postarei alguns detalhes e pontos interessantes que poderão ser vistos, além de possíveis vestígios que poderão ser procurados e encontrados. Acompanhem:
Objetivos da expedição:
Percorrer, conhecer, analisar e descrever as características do percurso da ferrovia;
Promover um encontro amistoso entre os amigos do grupo, com troca de informações, conhecimento e experiências;
Criar uma lista que reúna informações que permitam criar um projeto de implantação no trecho de um trem de passageiros com fins turísticos e/ou transporte intermunicipal de passageiros. Apesar de dificil devido ao tráfego constante de trens de carga e dificuldades impostas pela concessionária, temos o argumento de que o transporte ferroviário pode oferecer uma opção rápida, segura, eficiente e ecológica de acesso à cidades e praias da Costa Verde Fluminense, como existiu há décadas atrás.
Coletar dados através de fotos, vídeos, depoimentos e entrevistas com moradores locais. A linha já foi utilizada para transporte de passageiros e ainda guarda alguns vestígios e ruínas de antigas estações.
Proporcionar um ambiente saudável, de exercício físico e relaxamento mental.
Cronograma:
Ponto de encontro dentro da estação D.Pedro II (Central do Brasil), ao lado do McDonalds, às 07:10. Às 07:45 sairemos em direção ao Terminal Américo Fontenelle, onde embarcaremos em um ônibus da Viação Real Rio em direção à Itaguaí, que saiu às 08:00. Chegando à cidade, conheceremos rapidamente a estação ferroviária e embarcaremos em outro ônibus, desta vez, da Viação Expresso (Mangaratiba), em direção a Mangaratiba, onde iniciaremos nossa caminhada após uma breve refeição/almoço. A previsão é de que caminhemos pelo menos até a localidade de Muriqui, distante aproximadamente 17kms, o que deve levar em torno de 6:30 de caminhada. Caso estejamos adiantados poderemos caminhar até Itacuruçá mais 4 kms à frente, mas acho pouco provável pois a linha está ativa com trens de carga e isso possivelmente nos fará "perder" certo tempo (apreciar um trem nunca é perda de tempo, mas ...), além das diversas paradas, estações e ruínas do caminho, e da agradável paisagem litorânea, que nos tomará tempo com certeza.
Descrição do trecho:
Saindo do Centro de Mangaratiba, os pontos de interesse seriam os seguintes:
Km 0,000: Estação de Mangaratiba;
Km 1,428: Parada Ribeira;
Km 2,686: Trecho de contorno do morro, com via asfaltada, um pouco ermo (mas deve ser muito lindo este trecho !);
Km 3,813: trecho urbanizado;
Km 4,693: Parada Engenheiro Junqueira;
Km 4,872: aparentemente, o leito estaria obstruído !
Km 5,410: Ponte e saída da linha para a Ilha Guaíba;
Km 6,397: Parada Figueiras;
Km 8,015: Estação Ibicuí;
Km 9,568: Parada Praia Brava;
Km 11,273: Ponte;
Km 11,932: Parada Saí;
Km 12,803: pontilhão;
Km 12,872: pontilhão;
Km 13,443: algumas casas;
Km 14,120: fim do trecho ermo;
Km 14,933: Parada Praia Grande;
Km 15,220: início do trecho ermo (parece existir um pontilhão);
Km 16,895: fim do trecho ermo;
Km 17,313: Ponte;
Km 17,628: Estação Muriqui;
Km 18,515: Ponte;
Km 19,112: trecho urbanizado de Itacuruçá
Km 21,727: Estação de Itacuruçá;
Abaixo o trecho entre as estações/localidades de Mangaratiba e Muriqui/Itacuruçá, no Google Earth:
Link para maiores detalhes e confirmação de presença (pode ser confirmado também por e-mail ou no grupo Trilhos do Rio no Facebook):
Link do evento no grupo Trilhos do Rio do Facebook:
Obs.: este roteiro me parece ser bastante interessante, deveremos conhecer um trecho ferroviário incrível !
Vamos que vamos, pessoal !
Atenciosamente,
Eduardo P.Moreira
“DadoDJ”
Administrador Trilhos do Rio
Administrador Trilhos do Rio
Dica Importantíssima para ajudar o PSTT - Povo Sem Trilhos & Trens
Vira e mexe, alguém nos procura denunciando e/ou pedindo orientações sobre como agir para impedir a retirada de trilhos na sua Região,ou para evitar a destruição de estações, material rodante, etc., em face à omissão de quem deveria cuidar destes - trilhos e estações - mas não cuida.
Abaixo temos um bom exemplo que parece até obra de ficção, mas não é, e sim a mais pura realidade.
Essa dica poderá ser o caminho a ser seguido por quem quer tentar salvar algum acervo ferroviário de uma iminente e irreparável destruição, sobretudo para aqueles bens localizados na área de influência(?) da FCA - Ferrovia Centro-Atlântica, por força da afamada Resolução 4131/2013, que vai estimular o abandono de mais de 4 mil km de trilhos.
Por oportuno, fontes fidedignas tem nos afirmado que, ultimamente, tanto a FCA quanto a ANTT, tem demonstrado em certos casos específicos - Região de Lavras/MG, pro exemplo- uma boa vontade em colaborar com o Povo Sem Trilhos & Trens, nunca antes vista.
Sinal de novos tempos? Oremos, pois!
Antonio Pastori
Ministério Público Federal aciona justiça para reativar linha ferroviária entre Vale do Ribeira e o Porto de Santos
Venceu há três anos, em junho de 2011, o prazo dado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a concessionária America Latina Logística (ALL) reativasse o ramal ferroviário que liga o Porto de Santos, na Baixada Santista, ao município de Cajati, no Vale do Ribeira. Com 214 quilômetros de extensão, a única ferrovia que atende a região sul do Estado, construída há 100 anos, continua abandonada.
A demora no início das obras levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal de Santos, no último dia 30, para exigir o cumprimento do contrato de concessão firmado entre a empresa e o Governo Federal.
O MPF quer que a concessionária ALL seja obrigada a realizar os serviços necessários para retomar a circulação de trens de carga no ramal, num prazo de 90 dias. As obras incluem a recolocação de trilhos e dormentes em trechos em que a linha praticamente desapareceu. Na maioria das 12 cidades cortadas pelos trilhos, houve depredações e vandalismo. Há trechos em que o leito da ferrovia foi ocupado por barracos. As estações e outras instalações ferroviárias foram saqueadas. Muitas passagens de nível já nem existem mais.
Para o Ministério Público Federal, a responsabilidade é da concessionária que recebeu a ferrovia com o compromisso de mantê-la em condições adequadas para a circulação dos trens. “O patrimônio público que estava sob a guarda da ALL foi dilapidado, saqueado e sucateado”, afirma o MPF.
Prefeitos, políticos e empresas da região querem a reativação do transporte ferroviário de cargas e passageiros. Em documento enviado à ANTT, representantes dos setores agrícola, de mineração e de fertilizantes manifestaram interesse em transportar produtos para o Porto de Santos através da ferrovia. O potencial de cargas a ser movimentado pelos trens está estimado em 1,5 milhão de toneladas por ano.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres pediu, especificamente, a reativação do trecho do ramal que vai de Cajati até o terminal instalado no bairro de Samaritá, em São Vicente (veja no mapa abaixo). Nesse terminal, se unem três linhas, a que liga a Baixada Santista a Cajati e duas com destino ao Porto de Santos: uma delas é a que corta a região da orla, passa pela antiga Estação Sorocabana, no Gonzaga (Santos), e chega ao cais na região de Outeirinhos; a outra prossegue em direção ao Sopé da Serra do Mar, até o Terminal Perequê, em Cubatão, onde encontra as linhas da concessionária MRS que vão até o Valongo, no complexo marítimo.
O ramal Samaritá-Outeirinhos foi repassado ao Governo do Estado, que está implantando em seu traçado a linha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Consequentemente, as cargas vindas de Cajati com destino ao Porto terão de seguir pelo ramal que passa por Cubatão para chegar aos terminais marítimos.
Em nota, a ANTT informou que a implantação do VLT em São Vicente não é “incompatível” com a reativação do ramal de Cajati. Conforme apurou A Tribuna, isso ocorre pois o Terminal Samaritá conta com um pátio ferroviário anexo, possibilitando que algumas linhas sejam destinadas ao transporte de passageiros e outras, para cargas.
Responsabilidade
O MPF quer que sejam responsabilizados pelo abandono da ferrovia, além da concessionária, a União, através da ANTT e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e as prefeituras da região.
Até ontem, a Justiça não tinha se manifestado sobre o pedido de tutela antecipada no processo. As partes envolvidas também não tinham sido intimadas. O Ibama informou que vai aguardar a notificação, assim como as prefeituras envolvidas.
A ALL informou que, após a resolução da ANTT que determina a recuperação do trecho entre Samaritá e Cajati, entrou em contato com o Ibama para o licenciamento ambiental da obra. A concessionária aguarda o termo de referência para elaborar os estudos ambientais e dar início à recuperação do trecho.
O ramal ferroviário ligando o Porto de Santos a Juquiá, no Vale do Ribeira, foi construído entre 1913 e 1915 pelos ingleses. O trem era o único meio de transporte da região e servia para levar madeira, frutas, especialmente a banana,e passageiros até o Porto. Em 1926, a ferrovia passou a integrar a Estrada de Ferro Sorocabana. A extensão do ramal até Cajati só ocorreu em 1981. Em 1997, o transporte de passageiros foi desativado, mas os trens de carga ainda circularam até o início de 2003.
Fonte: Estadão Conteúdo
Publicada em:: 06/06/2014
Abaixo temos um bom exemplo que parece até obra de ficção, mas não é, e sim a mais pura realidade.
Essa dica poderá ser o caminho a ser seguido por quem quer tentar salvar algum acervo ferroviário de uma iminente e irreparável destruição, sobretudo para aqueles bens localizados na área de influência(?) da FCA - Ferrovia Centro-Atlântica, por força da afamada Resolução 4131/2013, que vai estimular o abandono de mais de 4 mil km de trilhos.
Por oportuno, fontes fidedignas tem nos afirmado que, ultimamente, tanto a FCA quanto a ANTT, tem demonstrado em certos casos específicos - Região de Lavras/MG, pro exemplo- uma boa vontade em colaborar com o Povo Sem Trilhos & Trens, nunca antes vista.
Sinal de novos tempos? Oremos, pois!
Antonio Pastori
Ministério Público Federal aciona justiça para reativar linha ferroviária entre Vale do Ribeira e o Porto de Santos
Venceu há três anos, em junho de 2011, o prazo dado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a concessionária America Latina Logística (ALL) reativasse o ramal ferroviário que liga o Porto de Santos, na Baixada Santista, ao município de Cajati, no Vale do Ribeira. Com 214 quilômetros de extensão, a única ferrovia que atende a região sul do Estado, construída há 100 anos, continua abandonada.
A demora no início das obras levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal de Santos, no último dia 30, para exigir o cumprimento do contrato de concessão firmado entre a empresa e o Governo Federal.
O MPF quer que a concessionária ALL seja obrigada a realizar os serviços necessários para retomar a circulação de trens de carga no ramal, num prazo de 90 dias. As obras incluem a recolocação de trilhos e dormentes em trechos em que a linha praticamente desapareceu. Na maioria das 12 cidades cortadas pelos trilhos, houve depredações e vandalismo. Há trechos em que o leito da ferrovia foi ocupado por barracos. As estações e outras instalações ferroviárias foram saqueadas. Muitas passagens de nível já nem existem mais.
Para o Ministério Público Federal, a responsabilidade é da concessionária que recebeu a ferrovia com o compromisso de mantê-la em condições adequadas para a circulação dos trens. “O patrimônio público que estava sob a guarda da ALL foi dilapidado, saqueado e sucateado”, afirma o MPF.
Prefeitos, políticos e empresas da região querem a reativação do transporte ferroviário de cargas e passageiros. Em documento enviado à ANTT, representantes dos setores agrícola, de mineração e de fertilizantes manifestaram interesse em transportar produtos para o Porto de Santos através da ferrovia. O potencial de cargas a ser movimentado pelos trens está estimado em 1,5 milhão de toneladas por ano.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres pediu, especificamente, a reativação do trecho do ramal que vai de Cajati até o terminal instalado no bairro de Samaritá, em São Vicente (veja no mapa abaixo). Nesse terminal, se unem três linhas, a que liga a Baixada Santista a Cajati e duas com destino ao Porto de Santos: uma delas é a que corta a região da orla, passa pela antiga Estação Sorocabana, no Gonzaga (Santos), e chega ao cais na região de Outeirinhos; a outra prossegue em direção ao Sopé da Serra do Mar, até o Terminal Perequê, em Cubatão, onde encontra as linhas da concessionária MRS que vão até o Valongo, no complexo marítimo.
O ramal Samaritá-Outeirinhos foi repassado ao Governo do Estado, que está implantando em seu traçado a linha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Consequentemente, as cargas vindas de Cajati com destino ao Porto terão de seguir pelo ramal que passa por Cubatão para chegar aos terminais marítimos.
Em nota, a ANTT informou que a implantação do VLT em São Vicente não é “incompatível” com a reativação do ramal de Cajati. Conforme apurou A Tribuna, isso ocorre pois o Terminal Samaritá conta com um pátio ferroviário anexo, possibilitando que algumas linhas sejam destinadas ao transporte de passageiros e outras, para cargas.
Responsabilidade
O MPF quer que sejam responsabilizados pelo abandono da ferrovia, além da concessionária, a União, através da ANTT e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e as prefeituras da região.
Até ontem, a Justiça não tinha se manifestado sobre o pedido de tutela antecipada no processo. As partes envolvidas também não tinham sido intimadas. O Ibama informou que vai aguardar a notificação, assim como as prefeituras envolvidas.
A ALL informou que, após a resolução da ANTT que determina a recuperação do trecho entre Samaritá e Cajati, entrou em contato com o Ibama para o licenciamento ambiental da obra. A concessionária aguarda o termo de referência para elaborar os estudos ambientais e dar início à recuperação do trecho.
O ramal ferroviário ligando o Porto de Santos a Juquiá, no Vale do Ribeira, foi construído entre 1913 e 1915 pelos ingleses. O trem era o único meio de transporte da região e servia para levar madeira, frutas, especialmente a banana,e passageiros até o Porto. Em 1926, a ferrovia passou a integrar a Estrada de Ferro Sorocabana. A extensão do ramal até Cajati só ocorreu em 1981. Em 1997, o transporte de passageiros foi desativado, mas os trens de carga ainda circularam até o início de 2003.
Fonte: Estadão Conteúdo
Publicada em:: 06/06/2014
domingo, 8 de junho de 2014
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